ESTABELECE SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL. Mais
INSTITUI O PADRÃO DO PASSEIO PÚBLICO NAS VIAS URBANAS DA CIDADE DE CASTANHEIRA - MT. Mais
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Mais
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS. Mais
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DENOMINA VIA PÚBLICA DE CASTANHEIRA. Mais
PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES DE CARGA NA AVENIDA PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS E RUAS DE CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BR-170, DO KM 39 ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR-420, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais