Projeto foi votado em sessão única após requerimento de dispensa de interstício e obteve aprovação unânime.
A Câmara Municipal de Castanheira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Amilcar Pereira Rios, que declara de “Utilidade Pública” Municipal a Associação Equestre Terapêutica, Esporte e Lazer de Castanheira. A votação ocorreu após a aprovação do Requerimento nº 17/2025, apresentado pelo vereador Lourival Alves da Rocha, que solicitou a dispensa de interstício para que a matéria fosse analisada e votada em sessão única, em regime de urgência urgentíssima.
O pedido de urgência foi fundamentado no Artigo 90, Inciso II do Regimento Interno da Casa, considerando que a Sessão antecedeu o recesso parlamentar. Com isso, o projeto pôde ser apreciado de forma célere pelo Plenário.
Com a aprovação da proposta, a entidade passa a ser oficialmente reconhecida como de utilidade pública no âmbito municipal. A associação é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 63.731.347/0001-24, com sede na Chácara Brilhante, em Castanheira, e atua com foco em ações sociais, filantrópicas e no desenvolvimento da comunidade.
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a entidade desenvolve atividades voltadas à equoterapia, ao fortalecimento do esporte equino e à interação do cavalo com pessoas com necessidades especiais, além de colaborar com o poder público na execução de iniciativas de interesse comunitário.
O vereador Amilcar Pereira Rios destacou que o reconhecimento legal é fundamental para que a entidade possa ampliar parcerias, acessar novos apoios e fortalecer sua atuação social no município. Já o vereador Lourival Alves da Rocha ressaltou que a tramitação em regime de urgência garantiu que a matéria fosse apreciada antes do recesso legislativo.
Com a sanção da Lei pelo Executivo Municipal, a Associação passa a ter garantidas as prerrogativas do título de Utilidade Pública, desde que continue cumprindo suas finalidades sociais e filantrópicas, fortalecendo o atendimento a quem mais precisa e contribuindo para o desenvolvimento social de Castanheira.
