Dois dos últimos temas debatidos pelos vereadores de Castanheira antes do recesso parlamentar tiveram relação direta com decisões do Poder Executivo: a análise e votação de dois projetos de lei complementar que tratam da ampliação de efetivos em áreas estratégicas da gestão municipal.
As propostas, encaminhadas pelo prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior, o Juninho, foram discutidas nas comissões competentes e, posteriormente, submetidas às duas votações regimentais em plenário. Como ambos os projetos foram aprovados nas duas etapas, seguem agora para sanção do chefe do Executivo.
O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, altera a Lei Complementar nº 723/2013, responsável pelo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Executivo. O texto cria uma vaga adicional para o cargo de Odontólogo II, totalizando três no quadro municipal, e abre mais três vagas para Agente Administrativo IV, que passam a somar seis vagas para o cargo e quatorze para o grupo ocupacional correspondente.
A matéria também estabelece atualizações no Anexo I da lei original e autoriza o Executivo a regulamentar a nova estrutura por decreto, além de realizar suplementações orçamentárias, caso necessário.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 33/2025 trata da ampliação do quadro da Educação, alterando a Lei Complementar nº 734/2013, que rege o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos profissionais da educação básica. O projeto cria 11 vagas para o cargo de Professor (30 horas semanais), elevando o total para 48 vagas.
Também amplia o quadro com duas novas vagas para Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado – Transporte de Escolares, passando a 21 vagas, e mais uma vaga para Apoio Administrativo Educacional Não Profissionalizado – Nutrição Escolar II, que agora contabiliza quatro vagas na função e 21 no cargo. Assim como no outro projeto, o texto autoriza adequações orçamentárias e determina a atualização do Anexo I da legislação alterada.
A aprovação dos dois projetos reflete o objetivo da administração municipal de fortalecer setores essenciais, como saúde, gestão administrativa e educação, suprindo demandas de pessoal identificadas ao longo do ano. Após a sanção do prefeito Juninho, as novas vagas passam a integrar oficialmente o quadro funcional do município.
Os trabalhos legislativos de 2025 seguem até 15 de dezembro, quando se encerra o período de expediente legislativo da Câmara Municipal. Já nesta segunda-feira, dia 8, ocorre a última Sessão Ordinária do ano, marcando o encerramento dos debates em Plenário antes do recesso.
