Depois do recesso de meio de ano, o Legislativo de Castanheira retoma suas atividades nesta segunda-feira, 4 de agosto, a partir das 17:30h, no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, sob a Presidência do Vereador Carlos Souza Santos. A reunião legislativa marca a realização da 18ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta que inclui a leitura de dois Projetos de Lei orçamentários do Poder Executivo, a primeira discussão de um terceiro Projeto e a concessão de uma Moção de Aplausos.
Entre os projetos a serem apresentados, está o Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo, que trata do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do município para o quadriênio 2026-2029. A proposta define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os próximos 4 anos, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal. O Projeto prevê que as alterações no plano poderão ser feitas anualmente por meio da Lei Orçamentária, com autorização do Legislativo, conforme necessidades da gestão municipal.
Já o Projeto de Lei nº 21/2025 estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, promovendo o equilíbrio fiscal e atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A proposta também trata de ajustes na legislação tributária municipal e visa assegurar a boa governança financeira do município no próximo exercício.
Em primeira discussão, também será abordado o Projeto de Lei nº 19/2025, ainda em fase inicial de tramitação, cujo conteúdo diz respeito à doação de uma motocicleta da Câmara para a Prefeitura, e, deve ser debatido com mais profundidade nas Sessões subsequentes.
A Moção de Aplausos nº 01/2025, de autoria do vereador Amilcar Pereira Rios, será concedida ao Pastor Edson Celestino e à Missionária Jaquelina Ferreira, da Igreja Mundial do Poder de Deus. A homenagem reconhece os relevantes serviços sociais e espirituais prestados por ambos à comunidade castanheirense e também à população de Juína. O trabalho de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade espiritual e material tem sido uma marca da atuação do casal, cuja dedicação é motivo de reconhecimento e gratidão por parte da sociedade local.
