A Câmara Municipal de Castanheira aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 23, em Sessão Especial que aconteceu no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que trata das Contas do Governo Municipal referente ao exercício de 2018.
Embora as atividades do Legislativo estejam suspensas até 05/04/2020, por conta das medidas de enfrentamento em curso no município para conter o avanço do coronavírus, sendo uma delas o cancelamento de atividades presenciais, o Parecer nº 04/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento, que acompanha o Parecer Prévio nº 99/2019 do Tribunal de Contas do Estado, tinha caráter de urgência.
Apenas a vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino não compareceu, justificando sua ausência com o fato de pertencer ao chamado grupo de risco do coronavírus.
Antes da votação, a Presidente da Comissão, vereadora Amaziles Eleto Vilarino, destacou que foram observadas as normas do Regimento Interno da Casa, notificando a Prefeita Municipal, Mabel de Fátima Milanezi Almici, para que a mesma apresentasse suas manifestações por escrito, dentro do prazo regimental, o que aconteceu.
Ao final da votação, em secreto e ordem sequencial, conforme artigo 120, Parágrafo 1º do Regimento Interno, os presentes receberam as cédulas de votação, com as opões de “favorável” ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovando as contas do exercício 2018, ou, “contrário” ao mesmo parecer, o que implicaria na rejeição das contas. Foram 8 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.
Os trabalhos foram presididos por Amilcar Pereira Rios (Presidente), Nildomar Gusmão de Sousa (Primeiro Secretário) e Merciane Dias da Costa (Segunda Secretária). Além de Amaziles Eleto Vilarino compõem a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores João Carlos Maria e Juares Máximo da Silva.