Na 21ª Sessão Ordinária do Legislativo de Castanheira, uma pauta de grande relevância social voltou a ganhar destaque: A construção de um conjunto de casas populares no município. O tema chegou ao Plenário por meio de um Requerimento do vereador João Carlos Maria, que solicitou a dispensa de interstício, permitindo a tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto, apresentado pelo prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior, o Juninho, autoriza o município a firmar parceria com a “MT Participações e Projetos S.A” (MTPAR) e empresas do setor da construção civil para viabilizar a construção de moradias de interesse social. A área destinada ao empreendimento fica no bairro Guadalupe e possui mais de 8 mil metros quadrados.
Segundo a proposta aprovada, os lotes poderão ser doados diretamente aos beneficiários selecionados conforme os critérios dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida (Federal) e Ser Família Habitação (Estadual). Além disso, a lei prevê incentivos como isenção de impostos e taxas municipais, de modo a reduzir os custos da obra e facilitar o acesso das famílias à casa própria.
A responsabilidade pela construção será definida por meio de chamamento público, garantindo transparência e qualidade na execução das unidades habitacionais. O município também poderá oferecer contrapartidas, como obras de infraestrutura, sem que esses custos sejam repassados às famílias beneficiadas.
A iniciativa representa um passo importante para atender a uma demanda antiga da comunidade castanheirense. A construção de casas populares vai além do aspecto físico: significa dignidade, segurança e qualidade de vida para famílias que sonham em sair do aluguel ou conquistar sua primeira moradia. Esse benefício social tem impacto direto na redução da desigualdade e na construção de uma cidade mais justa e acolhedora.
