CONCEDE NOS TERMOS DO ARTIGO 20, INCISO XX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TÍTULOS DE CIDADÃO CASTANHEIRENSE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º – A Câmara Municipal de Castanheira nos termos do artigo 20, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, outorga Título de Cidadão Castanheirense por relevantes serviços prestados a este município, aos Cidadãos abaixo relacionados:
Art. 2.º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2017.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara