DECRETA A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA – EXERCÍCIO DE 2022, SOB A GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora Marisa Aparecida Jardini, Presidente Substituta da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão unânime em Plenário, por 08 (oito) votos favoráveis.
DECRETA:
Art. 1º – Fica, conforme resultado final da votação em Plenário, bem como o Parecer nº 04/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento, mantido o Parecer Prévio nº 32/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, restando “APROVADAS” as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo do Município de Castanheira, referente ao Exercício de 2022, sob a Gestão do Sr. Jakson de Oliveira Rios Junior.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Castanheira – MT, em 16 de outubro de 2023.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
MARISA APARECIDA JARDINI
Presidente Substituta da Câmara