Projeto de Lei nº 08/2022

DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar

Art. 1º – A rua perpendicular à Rua Francisco Sales e paralela a Rua Mogno e Avenida Nossa Senhora Aparecida e que divide a quadra 04 do Setor de Serviços, fica denominada de “Rua Henrique Capixaba”.

Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação do respectivo logradouro.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 08 de abril de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JÚNIOR Prefeito Municipal