DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 915/2021, DE 22/09/2021 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º – Altera as Metas constantes na Lei n.º 915/2021 de 22/09/2021 e alterações posteriores, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, constituído pelo anexo integrante desta lei, que será executado nos termos da Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 31 de julho de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR Prefeito Municipal
ANEXOS
Receita PPA Despesa PPA ANEXO DE METAS LDO 2025 (1)
