A Câmara Municipal de Castanheira retornou aos trabalhos Legislativos no último dia 1º de agosto. De imediato, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida por Rogério Pedro Graeff, deu início a análise de dois Projetos de Lei do Executivo.
Na Sessão desta segunda-feira, 08, com aprovação da Dispensa de Interstício, mediante Requerimento de Lourival Alves da Rocha, relator, os pareceres foram aprovados em Plenário.
O Projeto de Lei nº 14/2022 autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para implantação de atividade municipal delegada ao efetivo da Polícia Militar, considerando as intervenções de seus soldados em dias de folgas visando garantir a ordem pública ou ainda subsidiar ações da administração.
O outro documento, Projeto de Lei nº 18/2022, aprova alteração do coeficiente dos servidores da educação básica do município.
