Número do Processo: 01/2021-DL
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, PEQUENOS REPAROS E CONSERVAÇÃO DAS PAREDES EXTERNAS E INTERNAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, SEDE DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO, TOTALIZANDO EM 1.700m² (HUM MIL E SETECENTOS METROS QUADRADOS) DE PINTURA.
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, através do presente resolve:
HOMOLOGAR o Processo acima qualificado em favor de CLÁUDIO ALEANDRO CAMILO, pessoa física, inscrita no CPF nº 009.026.571-86, pelo valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). E, para que surta os efeitos jurídicos e legais, DETERMINO que seja providenciada a publicação do presente Termo de Homologação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26º, da Lei nº 8.666/93.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 8 de novembro de 2021.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Presidente da Câmara