Número do Processo: 04/2025
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO EM GERAL, VISANDO O FECHAMENTO DE PAREDES, INSTALAÇÃO DE PISO CERÂMICO E OUTROS PEQUENOS REPAROS INTERNOS NA SALA DE ARQUIVOS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
RATIFICAMOS:
O ato do Agente de Contratação da Câmara Municipal de Castanheira – MT, que declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Processo acima referenciado, com base, inclusive, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil), em favor de UENEN CLEBER CAMPOS NUNES, pessoa física, inscrita no CPF nº 025.008.881-93, pelo valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
DETERMINAMOS:
Que seja providenciada a publicação do presente Termo de Ratificação na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento às obrigações de publicidade dos atos públicos, conforme determinações do Art. 25, § 3º da Lei nº 14.133/2021, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 3 de fevereiro de 2025.
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WESLEY DOS ANJOS BORGES
Equipe de Apoio
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AMILCAR PEREIRA RIOS
Equipe de Apoio
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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Equipe de Apoio
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DERCINEI FERNANDES DA SILVA
Equipe de Apoio
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ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio
