As Comissões Permanentes desempenham um papel fundamental no trabalho legislativo da Câmara Municipal, pois são responsáveis por estudar, analisar e emitir pareceres sobre os projetos de lei antes que eles sigam para votação em Plenário.
Em Castanheira, esse processo garante mais transparência, segurança jurídica e qualidade nas decisões que impactam a vida da população. No Legislativo castanheirense, atuam três comissões permanentes: a Comissão de Justiça e Redação (CJR), composta pelos vereadores Rogério Pedro Graeff, João Carlos Maria (Palito) e Valdeir Vicente do Santos (Nego Tráia); a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), formada por Lourival Alves da Rocha, Rogério Pedro Graeff e Marcos de Souza Lima; e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), integrada por Alex Sandro Oliveira de Souza como presidente, Merciane Dias da Costa como relatora e Amilcar Pereira Rios como membro.
Nesta semana, a CFO ganhou destaque ao emitir pareceres favoráveis a dois importantes Projetos de Lei do Poder Executivo, o 29 e o 31. Ambos seguem agora para o rito regimental das três votações em Plenário, etapa decisiva para aprovação e consequente sanção ou veto pelo prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior.
O Projeto de Lei nº 29/2025 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na LDO. É por meio da LOA que a Administração municipal define onde serão aplicados os recursos públicos ao longo do ano, garantindo planejamento e equilíbrio fiscal.
Já o Projeto de Lei nº 31/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por desempenho aos professores da rede pública municipal, medida que busca valorizar os profissionais da educação e incentivar práticas pedagógicas que contribuam para a melhoria da aprendizagem e dos indicadores educacionais.
O trabalho das comissões, especialmente da CFO ao analisar matérias de impacto financeiro e administrativo, reforça a importância dessa etapa técnica dentro do processo legislativo. É nas comissões que os projetos são estudados com profundidade, assegurando que as decisões tomadas no Plenário estejam alinhadas às necessidades do município e ao bom uso dos recursos públicos. Com isso, a Câmara Municipal de Castanheira demonstra compromisso com responsabilidade, transparência e desenvolvimento para toda a comunidade.
