Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Merciane Dias da Costa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 13/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis nº 08 e 09/2019; leitura do Parecer nº 03/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 07/2019; leitura das Indicações nº 13, 14, 15 e 16/2019 e leitura do Requerimento nº 05/2019. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereador Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 05/2019, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que esta matéria merece urgência em sua tramitação para dar maior celeridade nos procedimentos do Poder Executivo Municipal, visto que o mesmo foi protocolado nesta Casa de Leis com pedido de regime de urgência e dará provimento ao pagamento da Castprev aos aposentados e pensionistas do nosso município, não podendo demandar maior tempo para não ocasionar prejuízos aos servidores e ex-servidores. Usou da palavra a Vereadora autora para dizer que esta matéria merece urgência em sua tramitação para dar maior celeridade nos procedimentos do Poder Executivo Municipal, visto que o mesmo foi protocolado nesta Casa de Leis com pedido de regime de urgência e dará provimento ao pagamento da Castprev aos aposentados e pensionistas do nosso município, não podendo demandar maior tempo para não ocasionar prejuízos aos servidores e ex-servidores. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 03/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 07/2019. Com a palavra a Presidente da Comissão, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino disse que a Comissão analisou este projeto que visa a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do exercício de 2019 e, não observou nenhum óbice no projeto, emitindo o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2019, até o Valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 13/2019, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer bueiros de concreto na estrada na Linha Vale Ouro, em frente a fazenda do Senhor Leonir Chaves. Com a palavra o Vereador autor disse que o patrolamento de forma paliativa já foi feito, mas nos lugares mais propensos que exige uma atenção mais especial não foram arrumados ainda. Segundo o Vereador especificamente neste local em frente a fazenda do Senhor Leonir Chaves (Léo do Posto) que hoje que foi patrolada mas, quando chover ninguém passa neste local. Então seria necessário fazer um trabalho de melhor qualidade para que estrada possa ficar boa por mais tempo. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 14/2019, de autoria também do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com Departamento de Urbanismo, a necessidade de fazer a sinalização da via paralela da BR 174. Com a palavra o Vereador autor disse que é do conhecimento de todos que nesta paralela já aconteceu um acidente grave perto do Créu e outro fatal mais na baixada desta rua e todos os vereadores desta Casa já foram cobrados sobre está situação. Segundo o Vereador muitos motoristas que não tem conhecimento de trânsito passam nestas travessas em alta velocidades, sendo que o certo seria parar porque a preferência é de que está entrando ou saindo da BR, mas como não existe nenhuma sinalização todos pensam que estão certos. Finalizando o Vereador disse que está indicação já foi feita anteriormente pelo Vereador Juares e também pelo Presidente Amilcar, não se sabe porque até hoje o Executivo ainda não tomou essa providência, mas espera que agora seja tomada as devidas providências para que não venha ocorrer outros acidentes neste local. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato sequencial foi colocada em discussão a Indicação nº 15/2019, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de obras, a necessidade patrolar e cascalhar os pontos críticos da Linha do Vale Ouro, bem como fazer uma ponte em frente a fazenda do Senhor Elias. Usou da palavra a Vereadora eleita para dizer que mencionada está linha precisa ser patrolada e cascalhada os pontos críticos, encontra-se em péssimas condições de tráfego e na época das chuvas se torna muito perigosa por ser uma estrada lisa e escorregadia. Segundo a Vereadora a ponte em questão se encontra quase intransitável, podendo desabar a qualquer momento, oferecendo risco de acidentes para as pessoas que transitarem por ela. Usou da palavra também o Vereador Juares Máximo da Silva para dizer que deve haver algum engano porque ele mora nesta linha e passa diariamente por ela e pelo seu conhecimento esta linha já foi patrolada. E, sobre a ponte o Vereador disse que a madeira já está lá no local e, só aguarda a equipe da prefeitura voltar do Assentamento para ir construir esta ponte. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 16/2019, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de contratar dois servidores para auxiliar no atendimento dos munícipes na Sede do Intermat em Cuiabá. Com a palavra o Vereador autor fez menção ao ex-Prefeito Dega que segundo ele entregou mais de 600 títulos urbanos aos moradores de Castanheira, ficando pouco pala hoje o Executivo regularizar. Ressaltou ainda o Vereador que é lamentável vir um projeto para está Casa para cobrar terrenos de proprietários, sendo que está atual gestão do Partido dos Trabalhadores após seis anos nunca entregou um título para um cidadão. Disse ainda o Vereador que já entrou anteriormente com está indicação e, agora vem representar novamente está indicação porque mudou o Prefeito, mas o compromisso da Prefeitura é o mesmo, porque quando fundou o Município uma grande parte dos terrenos foram vendidos pela Prefeitura que é a responsável para legalizar os documentos, mas vem se passando o tempo e vem empurrando com a barriga. Finalizando disse que o pedido é para que a Prefeitura coloque um servidor no Intermat para atender a nossa população e regularizar as documentações dos terrenos. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 27/05/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2019.