Realizada aos 29 (vinte e nove) dia do mês de junho do ano de 2020, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 15/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 03/2020 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 10/2020; leitura das Indicações nº 33, 34, 35 e 36/2020 e leitura do Requerimento nº 05/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 05/2020, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que Requer a Mesa Diretora da Câmara a dispensa de Interstício do Projeto de Lei nº 10/2020, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única sessão. Com a palavra a Vereadora autora disse que devido ser esta a última sessão que antecede o Recesso Parlamentar, vem solicitar está dispensa de interstício para que este projeto seja votado em uma única votação. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 03/2020 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 10/2020. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha disse que em análise à matéria em tela, a Comissão verificou que quanto à iniciativa tal propositura preenche os requisitos legais, visto que está ancorado ao Regimento Interno da Casa, sendo assim a Comissão decidiu por emitir o parecer favorável a sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que autoriza a instituir o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências. Com a palavra a Vereadora Simone elogiou o Vereador Lourival pela autoria do Projeto e disse que a ideia veio em uma oportunidade muito boa com o comportamento diário de nosso município, pois este Projeto visa atender exatamente aquelas pessoas que tem dificuldade para se locomover e sair de casa para ir buscar esses medicamentos. Além disse é extremamente necessário principalmente neste período de desafio em que estamos passando devido ao Coronavírus. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão a Indicação nº 33/2020, de autoria do Vereador Juares Máximo da Silva que indica a Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de saúde a necessidade de montar barreiras sanitárias nas entradas da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que devido a necessidade de fortalecer o isolamento social em nosso município, vem propor a Secretaria Municipal de Saúde a montagem de barreiras sanitárias nas entradas da cidade com ação educativa de conscientização das medidas protetivas para conter o aumento de casos da Covid-19. Disse ainda o Vereador que além disso, seria oportuno fazer a medição de temperaturas tanto nestas barreiras como também na rodoviária municipal, onde desembarca pessoas que estão vindo de outros municípios. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 34/2020, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo, juntamente com o Departamento de Urbanismo, a necessidade de reformar os banheiros públicos da praça 4 de Julho, bem como fazer reparos na parte elétrica dos postes de iluminação. Com a palavra a Vereadora autora disse que em visita a Praça 4 de Julho e, após ser abordada por cidadão e usuário do local, notou a necessidade de reparos nos banheiros públicos e redes elétricas em um dos postes que se encontra com risco de acidente para os frequentadores desse local tão importante para nosso município. Além da reforma destes banheiros, a iluminação da praça também é uma grande necessidade, uma vez que, uma boa iluminação irá proporcionar mais conforto e comodidade as pessoas que frequentam esta praça no período noturno. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na Sequencia foi colocada em discussão a Indicação nº 35/2020, de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira que indica a Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a manutenção da estrada de Fontanillas, bem como construir um bueiro nas proximidades das propriedades do Tigrilo e Nego Rico. Com a palavra a Vereadora autora disse que as condições desta estrada vêm ocasionando dificuldades no trânsito para as pessoas que passam diariamente por esta Linha. Disse também que está estrada tem uma grande movimentação de veículos, pois além de ser uma via com destino ao Distrito de Fontanillas, também dá acesso a Comunidade São Sebastião, onde existem vários produtores rurais que também utilizam desta estrada diariamente. Finalizando disse que neste local existe também a necessidade de construir um bueiro, pois antes era um aterro que as águas levaram e hoje os veículos tem muito dificuldades de passar. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 36/2020, também de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira que indica a Chefe do Poder Executivo a necessidade de agilizar o funcionamento da Nova Rodoviária Municipal. Com a palavra a Vereadora autora disse que em virtude do término da obra da tão sonhada Rodoviária de nosso município, vem solicitar o imediato funcionamento da mesma, uma vez que, hoje o local onde os ônibus chegam para o embarque e desembarque não oferece nenhum conforto para os passageiros, sendo que nesta nova Rodoviária os usuários terão, melhor mobilidade, espaço físico mais amplo e banheiros confortáveis, entre outros. Finalizando a Vereadora disse que assim, como nós, toda a população castanheirense, estamos ansiosos para tão logo ver em funcionamento está Nova Rodoviária que irá estruturar ainda mais a nossa cidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 03/08/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 29 de junho de 2020.
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