Realizada aos 09 (nove) dias do mês de novembro do ano de 2020, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para assumir a Primeira Secretaria que logo em seguida fez a leitura do Edital de Convocação nº 27/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura do Parecer nº 07/CFO/2020 sobre o Projeto de Lei nº 13/2020; leitura das Indicações nº 63 e 64/2020 e leitura das Justificativas de Ausência nº 22 e 23/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os Vereadores Nildomar Gusmão de Sousa e Simone Schaffel Nogueira. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 07/CFO/2020 sobre o Projeto de Lei nº 13/2020. Com a palavra a Presidente da Comissão, Vereadora Amaziles disse que a Comissão após análise minuciosa do Projeto decidiu emitir o parecer favorável por entender que o Presente Projeto de Lei está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 – LOA. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 63/2020, de autoria também do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de formular um projeto de lei alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 703 de 02 de julho de 2012. Com a palavra o Vereador autor disse que existe a necessidade de fazer a alteração nesta Lei para incluir em seu anexo I, o valor da taxa da PC, que na época a Prefeitura só tinha uma PC e não foi incluída no Projeto. Ressaltou o Vereador que hoje o Município possui três máquinas PC e, que poderia estar disponibilizando uma para atender através da Secretaria de Agricultura os produtores da agricultura familiar na construção de represas e tanques de psiculturas conforme rege na própria Lei. Finalizando disse o Vereador que o solicitado é a inclusão desta máquina no anexo e também a limitação de apenas seis horas para cada produtor, pois acredita que essa medida impede que uma pessoa de mais poder aquisitivo possa pagar um valor maior e utilizar mais que os outros deste serviço. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 64/2020, também de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura a necessidade de criar um laboratório de alevinos para atender os pequenos produtores rurais do município. Novamente com a palavra o Vereador João Carlos disse que esta indicação também vem de encontro com a indicação anterior que solicita a inclusão da máquina PC para poder atender a agricultura familiar na construção de tanques para a piscicultura. Segundo o Vereador a implantação de um laboratório de alevinos no município seria uma forma de aumentar a renda familiar do pequeno produtor rural e um incentivo a agricultura familiar. Além disso seria um projeto que poderia se estender futuramente se utilizando deste laboratório para aumentar a população de peixes de nossos rios da região. Finalizando disse que essa é uma ideia que a Secretaria de Agricultura poderia colocar em prática para impulsionar a agricultura familiar em nosso município. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para comunicar que neste mês não estará utilizando a verba indenizatória que por lei é um direito, mas, prefere abrir mão destes recursos neste mês por estar se dedicando apenas a campanha eleitoral. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 23/11/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 09 de novembro de 2020.
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