Ata da oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

Realizada aos 13 (treze) dias do mês de abril do ano de 2026, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Alex Sandro Oliveira de Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Vivaldo, representante da Igreja Presbiteriana Conservadora do Brasil para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 09/2026, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura da Indicação nº 02/2026 e leitura do Justificativa de Ausência nº 06/2026. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador João Carlos Maria que justificou sua falta por estar na cidade de Tangará da Serra em tratamento de saúde. A justificativa foi submetida apreciação do plenário e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Vereador Alex Sandro Oliveira de Souza que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Castanheira – MT e, dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Segunda e última votação. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 02/2026, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outros que indicam ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei instituindo o programa municipal de castração, bem‑estar animal e controle populacional de cães e gatos no município de Castanheira-MT. Com a palavra o Vereador autor disse que a presente Indicação tem por objetivo promover políticas públicas de saúde, controle populacional e bem‑estar animal, reduzindo riscos sanitários, prevenindo zoonoses e contribuindo para uma convivência mais harmoniosa entre a população e os animais. Segundo o Vereador a iniciativa atende demanda crescente da comunidade e segue práticas adotadas em diversos municípios brasileiros. Dessa forma vem solicitar ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Castração, Bem‑Estar Animal e Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Castanheira‑MT. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 27/04/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 13 de abril de 2026.