Ata da Trigéssima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira do ano de 2016

Realizada aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2016, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor João Carlos Maria foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e logo em seguida convidou o Vereador Aloísio Vidal Silva Dias para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 32/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por maioria absoluta. Leitura do Parecer nº 05/2016 da Comissão e Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 21/2016; leitura das Indicações nº 47 e 48/2016; leitura do Requerimento nº 08/2016 e leitura da Justificativa de Ausência nº 32/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Amilcar Pereira Rios que justificou sua falta. A Justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 08/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora da Casa a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 21/2016, para que o mesmo seja votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que se faz necessária a urgência na votação deste projeto para que o Município possa estar agilizando a disponibilidade desta sala para estar recebendo a FAEL. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 05/2016 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 21/2016, com a palavra o Relator da Comissão, vereador Lourival Alves da Rocha disse que a Comissão analisou o Projeto e com respaldo do parecer do Procurador Jurídico desta Casa emitiu o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos.  Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo do Município de Castanheira-MT a receber em doação o bem imóvel que menciona, sem ônus para os cofres públicos, e dá outras providências. o Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito de uso das Salas que menciona, em favor do Colégio São Gonçalo de Juína – Gestão de Ensino EADS, com a finalidade da implantação do Polo Interativo da Faculdade Educacional da Lapa – FAEL, no Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que nosso município sempre tem apoiado qualquer atitude baseada na educação, assim como foi a questão do transporte dos universitários que estudam na Juína e também na questão do curso de enfermagem também em Juína que teve o apoio da Vereadora Merciane e minha contribuição também como motorista. E, nesta questão, especificamente não podemos deixar de registrar o esforço da Vereadora eleita Simone. Ressaltou ainda o vereador que este é um projeto muito importante em que o município não vai ter ônus e, que somente estará disponibilizando salas e ajudar no que for necessário. Usou da palavra também o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que a FAEL irá trazer para o nosso município mais de vinte cursos superiores de ensino a distância. Segundo o Vereador é um projeto de suma importância pois irá favorecer as pessoas que não dispõe de tempo para estar se deslocando até Juína todo dia para estudar. Disse ainda o Vereador que foi feito um estudo anteriormente, onde seria para ser instalada na Escola Municipal, mas devido escola ter um sinal baixo de internet, foi disponibilizado pela Prefeitura uma sala anexa ao prédio da prefeitura, onde o sinal de internet é melhor e poderá atender as necessidades da FAEL. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que este é um passo importante para a sociedade castanheirense que tem interesse de elevar seus conhecimentos à nível educacional. Lembrou o Vereador que esta iniciativa é única e exclusiva da vereadora eleita Simone junto ao Bispo da Diocese de Juína que teve o atendimento do Executivo Municipal, e quem ganha com isso é a sociedade, aqueles que já estão estudando e aqueles que também tem interesse em dar início aos seus estudos. O Vereador disse que tem cursos que não tem como trazer para nosso município, e lembrou que em 2013 tomou iniciativa para conseguir meio de transporte junto a Prefeitura para aos alunos que estudavam no IFMT de Juína, fomos prontamente atendidos na época pela Prefeita, mas isso ficou pelo caminho, não teve continuidade. Disse ainda o Vereador que espera que esta iniciativa seja uma das primeiras e, que possam nascer outras para que a sociedade castanheirense tenha oportunidade e abaixe seus custos com a educação. Finalizando ressaltou que o curso de enfermagem está passando por dificuldade para terminar por falta de apoio de transporte destes alunos, então é preciso dar o apoio até o final do curso. O Presidente João Carlos Maria também enalteceu o trabalho e esforço da Vereadora eleita Simone que correu atrás, não esperou assumir o cargo de vereadora para está dando sua contribuição como uma boa representante da população castanheirense, além disso, quero deixar meus agradecimentos também aos vereadores Lourival e Merciane que se empenharam nos trabalhos da Comissão que analisou este projeto. Finalizando parabenizou a todos pela união e o empenho junto esta questão que só vem somar para um bom desenvolvimento de nossa sociedade. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e última votação. Dando sequência aos trabalhos da Mesa foi colocada em discussão a Indicação nº 47/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outro que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras a necessidade de fazer o cascalhamento de dois morros na Linha São Paulo no P.A. Vale do Seringal Setor 3. Com a palavra o Vereador autor disse que na semana passada esteve presente juntamente com o Vereador João Carlos Maria em uma palestra na escola Mario de Andrade, realizada pela EMPAER em parceria com a Polícia Militar para tratar sobre o trânsito na área rural e, nesta oportunidade fomos cobrados por moradores da região, sobre o cascalhamento destes dois morros que necessitam serem encascalhados para que possam dar transito aos Ônibus escolares e aos demais veículos neste período de chuva. Segundo relatos de motoristas que estavam no local, estão encontrando muitas dificuldades de passar nestes locais, principalmente quando chove e o terreno fica escorregadio, correndo riscos de acidentes as pessoas que necessitam passar ali diariamente.  A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 48/2016, também de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outro que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de proceder à troca de lâmpadas queimadas, nas luminárias das escolas Mário de Andrade e D. Pedro I no Terceiro Assentamento.  Com a palavra o Vereador autor lembrou que a Escola Mario de Andrade é Estadual, mas existem algumas salas que são ocupadas pela Escola Municipal D. Pedro I, então professores e funcionários das escolas pediram que documentassem este pedido através de indicação porque já disseram que iriam fazer esta manutenção, mas até hoje não foi providenciado pela Prefeitura. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da Palavra o Presidente João Carlos Maria para nomear o Vereador Lorival Castilhos Pimentel para compor a Comissão de Justiça e Redação a partir desta data. Já com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel convidou os demais membros para se reunirem nesta semana para estarem analisando os dois projetos que estão pendentes na Casa. Além disso, comunicou que na semana passada o Deputado Pedro Satélite esteve em uma reunião Brasília, juntamente com Senador Medeiros  e com o Presidente Michel Temer e, ficou acordado que o primeiro Estado a fazer a legalização fundiária será Mato Grosso, então só para deixar registrado que essa foi uma iniciativa do Deputado Pedro Satélite que irá beneficiar todos os assentados de nosso estado. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que na legislação passada esta Casa de Leis autorizou a doação para concessão de uso de um terreno para a ACEC – Associação Comercial e Empresarial de Castanheira e, quero deixar registrado que a ACEC já começou a construir sua sede neste terreno. Quero deixar registrar também a excelente iniciativa da EMPAER, na realização da palestra no Assentamento sobre o Trânsito na Zona Rural, onde foi palestrado sobre a educação no trânsito e as responsabilidades das pessoas que conduzem os veículos. O Vereador relatou sobre os acidentes que vem acontecendo frequentemente no Assentamento por irresponsabilidades de pessoas e vem colocar em risco a própria vida e a vida de outras pessoas também. Finalizando disse o Vereador que esteve visitando o Destacamento da Polícia Militar e ficou alarmado com as péssimas condições que encontrou, que, inclusive corre o risco de fechar por não ter condições de funcionamento, pois já tem um policial que está afastado porque contraiu doenças devido as péssimas condições do local. Segundo o Vereador foi relatado pelo Comandante Odair todas estas situações, onde estamos tentando ajudar, entrando em contato com a Senhora Paola da Casa Civil, estaremos indo a Cuiabá e, gostaria de deixar o convite para os demais companheiros que queiram me acompanhar nesta missão de buscar soluções em Cuiabá para esta questão. Lembrou o Vereador que nos Municípios de Tabaporã e Novo Horizonte do Norte os destacamentos foram fechados e passaram o comando para o Município de Juara porque as condições de trabalho não eram favoráveis, e isso é o que pode acontecer aqui também. Finalizando o Vereador reclamou também da situação referente a regularização dos lotes do Bairro Santo Antônio, principalmente da Rua Professora Aleuda que é uma área que já foi desafetada, mas até hoje não foi dado o andamento para a entrega dos títulos definitivos destas áreas. O Vereador disse que esteve em contato com a Prefeitura e, segundo informações do Servidor do Setor de Tributação, estes documentos já estão de posse da Prefeitura, então fiz um Requerimento solicitando cópias destes documentos para levar uma resposta a estes moradores que há tempos vem cobrando a regularização. Lembrou ainda que na legislação passada foi aprovado um Projeto de Lei deixando desafetada estas áreas, agora esta é uma responsabilidade da Prefeitura. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 21/11/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 07 de novembro de 2016.