Realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho do ano de 2015, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e em seguida convidou o Pastor da Igreja Assembleia para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o 1.º Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha, para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 17/2015, contendo a seguinte pauta: leitura das Correspondências recebidas; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 23/2015; leitura das Indicações nº 33 e 34/2015 e leitura do Requerimento nº 11/2015. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, vereador Lauro Ramos observou a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente convidou a Senhora Juliana Vieira Rios para fazer o uso da Tribuna Popular conforme requerimento protocolado na Casa. Com a palavra a senhora Juliana expressou em nome da Igreja Presbiteriana Renovada sobre o Projeto de Lei em pauta que versa sobre a reestruturação do Plano Municipal de Educação, alegando a necessidade da retirada dos termos “gêneros e sexualidade”, constantes na estratégia 11, meta 6, bem como a retirada também da estratégia 13 da meta 13, que vem em desencontro com a ideologia da família. Em seguida o Presidente convidou o Pastor Vivaldo da Silva Melo representante da Igreja presbiteriana e do Conselho de pastores do Município de Castanheira, que também fez uso da palavra para falar sobre o Projeto acima citado, o qual falou também da necessidade da retirada dos termos que versa no projeto sobre a ideologia de gêneros. E, por último foi convidado o Secretário Municipal de Educação Senhor Diego Zonta para fazer uso da Tribuna Popular. Com a palavra o Secretário de Educação explicou que este trabalho vem sendo desenvolvido em todos os municípios do Brasil, e é muito importante que este projeto seja aprovado, pois será um plano de educação municipal para os próximos dez anos que consta todas as diretrizes a serem seguidas na educação. Disse ainda o Secretário que os pais deveriam participar mais da vida educacional de seus filhos, pois a participação dos pais na escola é sempre importante para o desenvolvimento do aluno. Ressaltou ainda que este plano foi amplamente divulgado pelos meios de comunicações convidando toda a população para participar da conferencia que foi realizada nesta última quinta-feira. Disse também o Secretário que observou uma grande preocupação da sociedade sobre um termo polêmico que esta no projeto, mas alertou que existem vários outros termos importantes neste projeto, mas que não foi dado a devida importância como este em questão. E, finalizando agradeceu a todos e solicitou aos vereadores a aprovação do Projeto que é fruto de um trabalho coletivo e o mais democrático possível, onde foi realizado um exercício fantástico de democracia. Dando sequencia aos trabalhos da Mesa o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 11/2015, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 23/2015, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para ser votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que esta solicitando a dispensa de interstício deste projeto porque o prazo para que a lei seja sancionada é dia 24/06/2015 (quarta-feira). Com a palavra o Vereador João Carlos Maria disse que o motivo deste projeto vir em cima da hora para ser votado é uma falha da administração que deveria ter agilizado isso com antecedência para que os vereadores pudessem analisá-lo com mais tempo. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 23/2015 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reestruturação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei Municipal n.º 544, de 04 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel parabenizou a participação da sociedade através das entidades religiosas e toda equipe da educação que trabalharam na elaboração deste projeto e, disse que hoje os vereadores se reuniram para discutirem o projeto onde foi feita modificações na meta 6, estratégia 11 e meta 13, estratégia 13, e solicitou que fosse feito a leitura do texto que foi modificado. E, assim foi feito novamente a leitura do texto corrigido. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que este é um projeto de grande relevância não só para a comunidade castanheirense, mas também para todo Brasil. O Vereador parabenizou a Senhora Juliana que falou muito bem representando não só as entidades religiosas, mas também as famílias em geral. Disse ainda que este projeto vem sendo tramitado no Congresso Nacional desde o dia 25 de junho de 2014 e foi aprovado pela comissão especial de educação sem esta menção abominável e ridícula, a redação final foi alterada pela irradicação de todas as formas de discriminação graças a Deus e aos esforços dos defensores da família. Sabemos que não cessarão as investidas daqueles que se promovem a desagregação da família tradicional como estabelecida por Deus, ou seja constituída pelo matrimônio monogâmico e indissolúvel celebrado entre o homem e a mulher com vistas a geração e a educação do próprio. Finalizando o Vereador disse que o Governo Federal vem impondo estas regras e não dando condições reais para os nossos filhos e vem tentando acabar com a maior entidade constituída que existe no mundo que é a família. Com a palavra o Vereador João Carlos Maria disse que estas mudanças que houve no projeto não foi feita somente por nós que participamos e analisamos, mas sim pela honra e gloria de Deus que nos guiou para que o bem pudesse prevalecer. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que este é o papel do Vereador, trabalhar junto com a sociedade, ouvindo e acatando as opiniões dos cidadãos seja melhor para a população. Finalizando o Vereador agradeceu as pessoas que procuraram os vereadores e também participaram na conferencia e nas reuniões que foram feitas aqui na Câmara para realizar as mudanças necessárias ao projeto de lei numa total demonstração de democracia. Com a palavra o Vereador Lauro Ramos parabenizou o empenho do Secretário de Educação, os professores que trabalharam na elaboração do projeto e também a sociedade que se uniu nas discussões e busca de soluções de mudanças do projeto. Ressaltou o Vereador que este é um projeto muito importante que irá direcionar a educação por dez anos e não poderia deixar de ser votado hoje devido o prazo que tem para ser sancionada a lei. O Vereador Juares Máximo da Silva disse que realmente este projeto veio para Câmara na última hora, mas por ser um projeto muito complexo não houve como ter sido elaborado com antecedência, mesmo com três professoras que já vinham trabalhando na elaboração do mesmo há noventa dias. Disse o Vereador que já na conferência que foi realizada na quinta-feira, já percebemos que teria que ser feito mudanças para adaptar o projeto. A ideologia de gêneros é uma questão muito polêmica, mas foi muito bem explicada o seu significado pelo Pastor Vivaldo e, acredita que com as mudanças que foram realizadas o projeto ficou de acordo com a vontade de todos. O Vereador Aloísio Vidal Silva Dias disse que esta mesma lei foi sancionada pelo Governo Federal com vinte metas, já o Governo Estadual também sancionou a lei com dezessete metas, e no nosso Município estamos votando o projeto para ser aprovado com quinze metas. Lembrando que nós aqui estamos vetando o que achamos que não é bom para nosso município, àquilo que nós entendemos que não agrada a família. Usou da palavra também o Presidente Amilcar Pereira Rios para dizer que ficou muito preocupado com este projeto e, a primeira atitude que teve foi convidar o Secretário de Educação para uma reunião com todos os vereadores para analisar melhor o projeto para fazer as adequações necessárias. O Projeto de Lei não sofreu mais discussões e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e última votação. Na sequencia foi colocada em discussão a Indicação nº 33/2015, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel indica a Chefe do Poder Executivo, a necessidade de fazer a legalização do loteamento da área verde da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que no ano de 2014 entrou com uma indicação pedindo ao Executivo para fazer o loteamento, pois existiam várias famílias que estavam pagando aluguel e não tinham condições de viver naquela situação, então solicitamos ao executivo que comprasse um terreno e fizesse o loteamento. Segundo o Vereador temos em Castanheiras vários terrenos tanto do Município, quanto do estado que esta só criando mato sem nenhuma utilização e, segundo a lei Orgânica Municipal, no seu artigo 146, parágrafo 1º onde diz que as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão prioritariamente destinadas a assentamentos urbanos da população, de baixa renda, obedecendo às diretrizes fixadas no plano diretor, além disso, o artigo 182 da Constituição Federal e 302 da Constituição Estadual que dizem: “o desenvolvimento urbano é executado pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei e tem por objetivo ordenador o pleno desenvolvimento da função social da cidade, garantindo o bem estar dos habitantes”. Então baseado na Lei Orgânica Municipal, na Constituição Estadual e na Constituição Federal, e por ter feito uma indicação e ela não ter sido executada eu assumi o loteamento das áreas verdes dentro da cidade. Disse o Vereador que muitas pessoas o questionam sobre esta situação, mas eu sempre digo que estou dentro da lei, pois segundo ela todo cidadão tem direito a moradia, e, como temos hoje pessoas que trabalham na cidade e ganham apenas mil e trezentos reais, não tem condições de pagar aluguel e ainda sustentar a família. Segundo o Vereador já foi entregue 64 datas e todas elas já estão sendo limpas acabando com a juquira que tinha nestes lugares e muitas casas de alvenaria estão saindo e muitas ainda vão sair, mudando a cara da cidade. Finalizando pediu o apoio dos vereadores na aprovação da indicação. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para dizer que também vê a necessidade das pessoas que não tem moradia e precisa de um terreno para construir, mas lembrando que isso seja feito com responsabilidade, que não seja por ato político, porque muitas vezes se induz uma pessoa a entrar numa área e talvez esta área pode ser uma APP e, acaba o cidadão sofrendo as consequências e tendo problemas com a justiça e meio ambiente, e como a situação da pessoal já é pequena e ainda pode levar uma multa perdendo o pouco que tem. Então que loteamento seja feito com responsabilidade, que seja da forma legal como o Vereador Lorival esta citando, que a prefeita disponibilize um topografo e com o acesso que ela tem em Cuiabá na INTERMAT procure legalizar a área correta para oferecer a estas pessoas no futuro possa ter uma área com documento, uma infra estrutura com luz, água e rede de esgoto para as pessoas terem segurança no que estão investindo. Disse ainda o Vereador que essas devem ser tratadas pela Assistência Social para que não haja politicagens, com a maior transparência, com um cadastro das pessoas onde deverá ser analisado as condições das necessidades destas pessoas para que isso também não venha virar uma invasão por comércio, para que seja realmente com a intenção de atingir a moradia de quem não tem. Ressaltou o Vereador que é totalmente a favor desde que seja embasado nestas condições citadas. Usou da palavra novamente o Vereador Lorival Castilhos Pimentel para dizer que foi procurado pela população e ele deu apoio porque acredita que as coisas têm que acontecer. O Vereador citou como exemplo os índios que moram nestas áreas verdes há mais de 15 anos e, como todos são iguais, as famílias que entraram lá agora também deve ter o direito, porque ninguém é diferente. Disse o Vereador que as APPs estão sendo respeitadas e que antes procurou o Executivo para organizar, agora que já aconteceu a Prefeita me procurou e também já abraçou a causa e, é por isso que estou entrando com a indicação para desenvolver o nosso município. Novamente com a palavra o Vereador João Carlos Maria esclareceu que esta votando a favor, mas que fique bem claro que não estou fazendo nenhum incentivo para que entre nestas áreas, apenas votando a favor de legalizar as áreas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 34/2015, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer com manilhas o trecho em frente a propriedade do Sr. Davi Borges – km 20, sentido o P. A. Vale do Seringal. Com a palavra o Vereador autor disse que agora com a diminuição das chuvas melhorou um pouco a situação, mas é necessário fazer um bom trabalho neste local para que não venha acontecer o que vinha acontecendo a duas semanas atrás em que o tráfego neste local ficou quase interrompido, devido a água que passa por cima da estrada e danificando a estrada. Como é do conhecimento de todos a madeira já esta meia escassa na região e, se colocar uns tubos de concreto de um metro, consegue-se resolver aquele problema e fazer um serviço de boa qualidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas passaram-se as explicações pessoais. E não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 29/06/2015. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2015.
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