Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Castanheira aprovou os Requerimentos nº 06 e 07/2026, de autoria do vereador João Carlos Maria, que solicitaram a dispensa de interstício para que os Projetos de Lei nº 14 e 15/2026 fossem apreciados em uma única Sessão.
O pedido de interstício significa, na prática, dispensar o intervalo normalmente previsto entre as etapas de tramitação de uma matéria, permitindo que ela seja votada com maior rapidez quando há justificativa de urgência.
Os dois Projetos, de autoria do prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior, tratam de questões distintas e relevantes para o município: o PL nº 14 autoriza o repasse de R$ 40 mil reais à Associação Pestalozzi de Juína, enquanto o PL nº 15 promove alterações na legislação do CASTPREV, incluindo mudanças na contribuição previdenciária e na composição do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimentos.
A análise das matérias pela Comissão de Finanças e Orçamentos, integrada pelos vereadores Lourival Alves da Rocha (Presidente), Carlos Souza Santos (Relato) e João Carlos Maria (Membro) teve papel importante no processo legislativo, contribuindo para que os Projetos chegassem à votação com a devida apreciação. A aprovação da tramitação em regime de urgência, com dispensa de outras duas Sessões, também evidencia o diálogo e as boas relações institucionais entre Legislativo e Executivo municipal.
