Uma importante iniciativa enviada pelo Executivo à Câmara Municipal de Castanheira foi aprovada, em segunda votação, trazendo uma excelente notícia para os profissionais da educação do município. Trata-se do Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior (Juninho), que autoriza a concessão de gratificação por desempenho aos professores que atuam no 2º e 5º anos da Rede Pública Municipal de Ensino.
A nova Lei, já sancionada pelo Chefe do Executivo, estabelece que a gratificação poderá chegar ao valor de até um salário mínimo nacional. O benefício, no entanto, não será incorporado ao vencimento do servidor e não integrará a base de cálculo para aposentadoria, férias, 13º salário ou outras vantagens funcionais, mantendo seu caráter exclusivamente meritocrático e variável.
Conforme o texto aprovado, os critérios para a concessão da gratificação serão definidos por Decreto do Executivo e terão como base os dados oficiais da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), especialmente os resultados do “Avalia MT”, incluindo indicadores de somativa, leitura e alfabetização — ou qualquer sistema equivalente que venha a substituí-lo. A proposta tem como objetivo estimular avanços na aprendizagem e reconhecer o desempenho pedagógico alcançado pelos docentes.
A lei também autoriza o Executivo a realizar os ajustes necessários no orçamento para garantir a execução do benefício, podendo suplementar dotações, abrir créditos adicionais e fazer remanejamentos dentro dos limites previstos na legislação federal, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, permite que as despesas referentes à gratificação sejam incorporadas aos instrumentos de planejamento, como PPA, LDO e LOA.
Com a aprovação definitiva, Castanheira dá mais um passo no fortalecimento da educação municipal, criando um mecanismo que valoriza o professor e incentiva a melhoria contínua dos indicadores educacionais.
