A Câmara Municipal de Castanheira discutiu e aprovou nesta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, constante no Projeto de Lei nº 16/2019, assinado pela Prefeita Mabel de Fátima Milanezi Almici e encaminhado ao Legislativo, definindo o orçamento previsto para o próximo ano.
Conforme os dados apresentados inicialmente aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a estimativa é que a Receita total do Município para o exercício financeiro de 2020 seja de R$ 32.023.650,00 (trinta e dois milhões vinte e três mil seiscentos e cinquenta reais), o que representa um aumento de aproximadamente 13,11% em relação ao exercício de 2019.
Do total projetado, os maiores percentuais foram assim destinados: à Saúde: 23,26% (R$ 7.448.500,00); à Educação e Cultura: 22,72% (R$ 7.276.000,00) e para o setor de Viação e Urbanismo: 18,37% (R$ 5.882.000,00).
A LOA é o orçamento do município, onde o Governo Municipal estima a receita (arrecadação) e fixa as despesas (gastos), ou seja, é o planejamento do quanto se espera receber e onde o dinheiro será aplicado e/ou investido. O documento é elaborado conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA) e aprovada pela Câmara Municipal.
Integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Castanheira os vereadores: Amaziles Eleto Vilarino, Juares Máximo da Silva e Lourival Alves da Rocha.
