A Câmara Municipal de Castanheira, depois de análise de sua Comissão de Finanças e Orçamento, aprovou os Projetos de Lei Complementares nº 02, 03 e 04/2020, assinados pela Prefeita Mabel de Fátima Milanezi Almici, que concedem Revisão Geral Anual (RGA), retroativa a 1º de janeiro, no montante de 4,48%, a servidores do Poder Executivo e Poder Legislativo, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE no período de janeiro a dezembro de 2019.
Também aprovou, através do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, gratificação com percentual de 15% aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem, agente de saúde pública e atendente de saúde. O benefício não incorpora e nem se torna permanente aos vencimentos ou proventos do servidor, nem poderá servir de base para cálculo de qualquer indenização ou vantagem pecuniária, inclusive 1/3 (um terço) de férias, décimo terceiro, adicionais para tempo de serviço e sexta parte, nem contribuirá para base de cálculo das contribuições devidas à Previdência.
Em relação aos professores da educação básica do município, além da Revisão Geral, observando-se o índice de 4,48%, aprovou-se o reajuste do piso salarial no montante de 8,36%, conforme termos do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020.