Plenário acatou por unanimidade o parecer da Comissão de Justiça e o projeto que reconhece a relevância social da APROCEC, no Assentamento Vale do Seringal.
A Câmara Municipal de Castanheira aprovou, em sessão recente, o Projeto de Lei nº 06/2026, que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Boa Esperança (APROCEC). A entidade, sediada no Setor IV do Assentamento P.A. Vale do Seringal, recebeu o reconhecimento oficial por seu trabalho contínuo no fortalecimento da agricultura familiar e do bem-estar social.
Antes da votação em Plenário, a matéria passou pela análise rigorosa da Comissão de Justiça e Redação (CJR). Em parecer emitido no dia 27 de março, os membros da comissão — Rogério Pedro Graeff (Presidente), Valdeir Vicente dos Santos (Relator) e Marcos de Souza Lima (Membro) — atestaram que a associação cumpre todos os requisitos legais, como personalidade jurídica regular, mais de dois anos de funcionamento ininterrupto e idoneidade de seus diretores.
Reconhecimento e Autoria
O projeto é de autoria do vereador Valdeir Vicente dos Santos, que destacou na justificativa a importância da APROCEC no apoio às famílias rurais e no desenvolvimento comunitário. O texto contou com o apoio e a coautoria dos vereadores Amilcar Pereira Rios, João Carlos Maria, Alex Sandro Oliveira de Souza, Carlos Souza Santos e Lourival Alves da Rocha.
Com a aprovação unânime e o parecer favorável da CJR, a APROCEC agora está apta a firmar convênios com o poder público e buscar novas parcerias para ampliar suas atividades em benefício dos produtores da Comunidade Boa Esperança. A lei segue agora para sanção do Executivo Municipal.
