A Câmara Municipal de Castanheira aprovou, por unanimidade, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O Projeto, de autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e estabelece uma previsão de receita e despesas de R$ 92.833.200,00 para o próximo ano.
O orçamento aprovado apresenta a distribuição dos recursos entre as secretarias e demais órgãos da administração municipal, indicando quanto cada setor poderá utilizar para manter serviços, executar ações e desenvolver projetos. A Educação, a Saúde e a Viação e Urbanismo aparecem entre as áreas com maiores dotações orçamentárias.
Como será a distribuição dos recursos?
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá a maior dotação individual, com R$ 19.804.400,00. Os recursos deverão atender às despesas da rede municipal de ensino, incluindo educação infantil, ensino fundamental, além das atividades e ações relacionadas à cultura.
A Secretaria Municipal de Viação e Urbanismo contará com R$ 19.221.000,00. O montante contempla áreas como conservação de estradas, transporte rodoviário, serviços urbanos, infraestrutura e planejamento urbano, entre outras atribuições do setor.
Para a Secretaria Municipal de Saúde estão previstos R$ 19.067.500,00. A dotação envolve os serviços de atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, assistência farmacêutica e ações de vigilância em saúde, fundamentais para o atendimento à população.
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer terá uma previsão de R$ 7.397.500,00, destinados às atividades esportivas, eventos e iniciativas de incentivo ao esporte e ao lazer no município.
A Secretaria Municipal de Administração contará com R$ 10.070.000,00, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças terá uma dotação de R$ 3.302.000,00. São setores responsáveis, respectivamente, pelo suporte administrativo da estrutura municipal e pela gestão financeira e orçamentária.
Para a Secretaria Municipal de Assistência Social estão previstos R$ 3.678.587,06, destinados às políticas de atendimento e proteção social, incluindo serviços socioassistenciais e ações voltadas às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Secretaria Municipal de Agricultura terá uma previsão de R$ 2.615.400,00, recursos que deverão atender às iniciativas de desenvolvimento da atividade rural, extensão rural e apoio à produção agropecuária.
Outros órgãos e a reserva orçamentária
Além das secretarias, o orçamento estabelece R$ 4.337.512,94 para o Executivo Municipal, enquanto o Poder Legislativo terá uma dotação de R$ 3.119.300,00, destinada à manutenção e ao funcionamento da Câmara Municipal.
Também está prevista uma Reserva de Contingência de R$ 220 mil, destinada à cobertura de eventuais riscos e imprevistos fiscais, conforme as condições estabelecidas na legislação.
O que é a LOA e por que ela é importante?
A Lei Orçamentária Anual, conhecida pela sigla LOA, é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. É por meio dela que o município estima quanto deverá arrecadar durante o ano e estabelece como esses recursos serão distribuídos entre os diferentes setores e serviços públicos.
Em termos mais simples, a LOA funciona como um planejamento financeiro para o ano seguinte. Ela permite que a população conheça as prioridades da administração, acompanhe a previsão de investimentos e tenha referências para fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
A elaboração da LOA considera as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a preparação do orçamento, e deve estar em sintonia com o Plano Plurianual (PPA), instrumento que estabelece o planejamento de médio prazo da administração.
É importante observar que os valores aprovados representam previsões e autorizações orçamentárias, não significando, necessariamente, que todo o dinheiro será arrecadado ou integralmente gasto. Durante a execução do orçamento, podem ocorrer ajustes, observadas as regras legais.
O Projeto aprovado é o de número 25/2026, de autoria do prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior, apresentado em 30 de setembro de 2026. A lei estabelece que o novo orçamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Com a aprovação da LOA, Castanheira passa a ter definido o planejamento orçamentário que deverá orientar a administração municipal no próximo exercício, cabendo também à sociedade acompanhar a execução dos recursos e a transformação das previsões em serviços e benefícios para a população.
