Número do Processo: 01/2023
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: ASSESSORIA PARA GERAÇÃO, CONFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DAS CARGAS MENSAIS E ESPECIAIS DO SISTEMA APLIC AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA.
CERTIFICO
Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que na inexistência de Jornal local diário e para cumprimento da Lei nº 14.133/2021, foi fixada cópia da Dispensa de Licitação referente ao Processo acima referenciado, na QUADRO MURAL DE AVISOS, localizado na sede da Câmara Municipal de Castanheira, sito à Rua Mato Grosso, n.º 186, Centro, CEP 78345-000, na cidade de Castanheira – MT, o qual ficará a disposição de todos durante o período de 04/01/2023 até 04/02/2023; e na PÁGINA OFICIAL DA INTERNET, no endereço eletrônico https://www.castanheira.mt.leg.br em caráter permanente.
Do que para constar, lavrei a presente Certidão de Publicação.
O referido é expressão da verdade e dou fé!
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 5 de janeiro de 2023.
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MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO
Agente de Contratação