Número do Processo: 001384/2018
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO EM GERAL, NA REFORMA DE BANHEIRO P/ ADAPTAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, CONSERTO DE 4 PORTAS INTERNAS, ABERTURA DE 2 JANELAS C/ REQUADRAMENTO, TAPA-BURACOS EM PAREDES, TROCA DE 85 M2 DE PISOS DE GABINETES C/ COLOCAÇÃO DOS RODAPÉS, POLIMENTO DE 226,30 M2 DE PISO EM GRANILITE E PINTURA DE 446 M2 DE PAREDES INTERNAS DA SEDE DA CÂMARA.
Declaro DISPENSADO de licitação o Processo acima qualificado, com base no fundamento ora destacado, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil) constantes dos autos, após a análise das três propostas/cotações de preços apresentadas e, por se achar as mais vantajosas para a Administração, aprecio em favor de:
SIVALDO ALVES DE SANTANA 78478274115, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 29.434.352/0001-37, a prestação dos serviços de seguro, pelo valor total de R$ 14.652,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e dois reais); uma vez que a execução da despesa não alcançará o limite ajustado na Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de pedreiro deve ser realizada em virtude da necessidade ad Administração adequar-se às normas de acessibilidade em suas dependências internas, bem como melhorar a sua estrutura predial e manter a boa qualidade e manutenção do imóvel que é a Sede do Poder Legislativo.
Face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, submeto o presente ato à Autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 7 de agosto de 2018.
MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO
Secretário de Administração