Número do Processo: 001389/2018
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (PISO PORCELANATO, AZULEJOS E OUTROS) P/ MELHORIA DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DA SEDE DA CÂMARA.
Declaro DISPENSADO de licitação o Processo acima qualificado, com base no fundamento ora destacado, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil) constantes dos autos, após a análise das três propostas/cotações de preços apresentadas e, por se achar as mais vantajosas para a Administração, aprecio em favor de:
SHM – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.705.881/0001-04, o fornecimento dos produtos, pelo valor total de R$ 4.908,95 (quatro mil novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos); uma vez que a execução da despesa não alcançará o limite ajustado na Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: O fornecimento dos materiais/produtos deve ser realizado em virtude da necessidade de a Administração promover melhorias nas dependências internas, bem como melhorar a sua estrutura predial e manter a boa qualidade e manutenção do imóvel que é a Sede do Poder Legislativo.
Face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, submeto o presente ato à Autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de agosto de 2018.
MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO
Secretário de Administração