CONCEDE NOS TERMOS DO ARTIGO 20, INCISO XX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TÍTULOS DE CIDADÃOS CASTANHEIRENSES.
AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – A Câmara Municipal de Castanheira nos termos do artigo 20, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, outorga títulos de cidadão Castanheirense por relevantes serviços prestados a este Município à:
- ROSA FERPOTTO LIMA
- SILVANA MARQUES REIS
- FRANCISCO LUIZ VALDUGA
Art. 2º – Este Decreto Legislativo Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 2 de dezembro de 2019.
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AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara
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