Despacho nº 05/2021

O Srº LOURIVAL ALVES DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, comunica à Mesa Diretora e aos demais Vereadores, bem como todos os cidadãos do município de Castanheira – MT, a seguinte DECISÃO:

1) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 836/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15/2021: FICA ANTECIPADA PARA AS 17:00 HORAS, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS COM HORÁRIO PREVISTO NO § 1º, ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, DEVENDO ESTAS SEREM REALIZADAS NO LOCAL DE COSTUME.

2) DETERMINO TAMBÉM QUE TODOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS RELATIVOS A CADA SESSÃO SEJAM FINALIZADOS, NO MÁXIMO, ATÉ AS 19:00 HORAS, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO “EXPEDIENTE” OU DA “ORDEM DO DIA” DO RESPECTIVO EDITAL.

3) ESTABELEÇO AINDA QUE: A PERMANÊNCIA MÁXIMA PERMITIDA NO PLENÁRIO DA CÂMARA É DE 20 (VINTE) PESSOAS NO TOTAL, JÁ INCLUSOS OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA; FICANDO AINDA RESERVADA, NO MÍNIMO 1 (UMA) VAGA PARA REPRESENTANTE(S) DA IMPRENSA LOCAL.

4) ESTAS DECISÕES TERÃO EFEITO DURANTE A VIGÊNCIA DAS NORMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS CITADAS ANTERIORMENTE, DE SUAS ALTERAÇÕES E/OU EVENTUAIS PRORROGAÇÕES.

Tal decisão se dá em virtude do comprometimento desta Administração para com a saúde, o bem-estar e a segurança de todos os cidadãos, servidores e vereadores desta municipalidade, bem como visa dar cumprimento, no âmbito do Poder Legislativo, ao Decreto Estadual nº 836/2021, de 01/03/2021, e do Decreto Municipal nº 15/2021, de 02/03/2021, e suas prerrogativas.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 3 de março de 2021.

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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Presidente da Câmara

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Aos
Cidadãos Castanheirenses
Mesa Diretora e demais Vereadores
da Câmara Municipal de Castanheira