A Srª MARLI DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha ao Secretário de Administração da Câmara, a seguinte:
“DETERMINAÇÃO”
DETERMINO SEJA RESCINDIDO, A PARTIR DESTA DATA, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023, FIRMADO ENTRE ESTE PODER LEGISLATIVO E A EMPRESA VIVALDO DA SILVA MELO 31286453100 – INNOVARENEWS, DE FORMA EXPRESSA E IRREVOGÁVEL.
Determino também, que a interessada seja notificada o mais breve possível, bem como ser-lhe-á concedido direito de contraditório e ampla deseja, no prazo legal.
Determino ainda, seja dada a respectiva publicidade desta determinação, nos mecanismos oficiais.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2023.
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MARLI DIAS DE OLIVEIRA SOUZA
Presidente da Câmara
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Ao
Srº MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO
Secretário de Administração
da Câmara Municipal de Castanheira