INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAR UM TELEFONE FIXO E UMA IMPRESSORA NO PROCON DE CASTANHEIRA.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório à Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente Proposição.
“JUSTIFICATIVA”
O PROCON é um instrumento para o efetivo exercício da cidadania de nossa população. Cabe ao Executivo Municipal a criação e instalação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para isso tem como um de seus objetivos fornecer infraestrutura necessária para o Procon Municipal e manter todos os meios para o seu bom funcionamento, portando para que haja maior agilidade e um melhor atendimento o PROCON de Castanheira necessita urgentemente de um telefone e uma impressora.
Desta forma, venho solicitar o apoio dos Nobres Pares na aprovação e que o Executivo venha atender está proposição.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 17 de junho de 2016.
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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Vereador Autor
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