INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A EXTREMA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO PRONTO ATENDIMENTO (PA) DO MUNICÍPIO.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório ao Exmo. Senhor Jakson de Oliveira Rios Júnior, Prefeito Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
O Pronto Atendimento municipal constitui a porta de entrada da rede de urgência e emergência de nossa cidade, prestando atendimento ininterrupto 24 horas à população. Nesse cenário, a continuidade dos serviços de saúde é uma exigência crítica que não tolera falhas, especialmente em momentos de interrupção abrupta no fornecimento de energia elétrica (fenômenos conhecidos como blackout elétrico). Atualmente, embora a unidade conte com um grupo gerador instalado, relatos e vistorias preliminares apontam para a necessidade de revisão técnica completa, testes de carga, substituição de baterias e verificação dos sistemas de acionamento automático.A falta de manutenção regular ou o desgaste de componentes essenciais coloca em risco iminente a segurança de pacientes e profissionais.
Riscos da Omissão
A ausência de um gerador plenamente funcional durante uma queda de energia pode acarretar consequências gravíssimas, tais como:
- Interrupção de equipamentos vitais: Aparelhos de suporte à vida, monitores multiparamétricos e bombas de infusão dependem de energia contínua.
- Prejuízo a procedimentos de urgência: Salas de estabilização e sutura não podem operar sob escuridão ou falhas elétricas.
- Perda de insumos: Termolábeis, vacinas e medicamentos refrigerados correm o risco de perder a validade e a eficácia caso a cadeia de frio seja quebrada por falta de energia.
Conclusão
Diante do exposto, visando resguardar o direito fundamental à vida e à saúde garantido pela Constituição Federal, faz-se imperativa a atuação imediata da Administração Municipal para garantir que o sistema de geração de energia do Pronto Atendimento esteja 100% operacional e preparado para qualquer emergência climática ou falha na rede pública de distribuição.
Certo da atenção e do empenho do Poder Executivo para a solução desta demanda premente, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 02 de outubro de 2026..
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JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor








