INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A NECESSIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO LETIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O PROGRAMA “DINHEIRO COM CONCIÊNCIA – DIGA NÃO A AGIOTAGEM”.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório ao Exmo. Senhor Jakson de Oliveira Rios Júnior, Prefeito Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
O QUE SE PEDE:
A realização de palestras bimestrais nas escolas, para alunos do 6º ao 9º ano e para pais/responsáveis, abordando:
- O que é agiotagem e por que ela é crime (Lei 1.521/51);
- A diferença entre o crédito que ajuda a produzir e o crédito que escraviza;
- Como o superendividamento afeta toda a família.
Que as palestras sejam feitas em parceria, sem custo para o município, com PROCON, Defensoria Pública de Juína e Cooperativas locais.
Distribuição de material informativo simples para os alunos levarem pra casa.
“JUSTIFICATIVA”
Hoje, muitos pais em Castanheira entram em dívidas impagáveis por falta de informação. A agiotagem cobra 4%, 5% ao mês e vira uma bola de neve que destrói lares. Ela age no desespero das famílias.
Se não ensinarmos nossas crianças hoje a lidar com dinheiro, amanhã elas repetirão o mesmo ciclo de endividamento. Essa Indicação não gera despesa, gera prevenção e proteção para nossas famílias.
É uma medida simples, educativa e urgente.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 02 de outubro de 2026..
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JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor
