INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AO ELETRICISTA DA PREFEITURA, ALÉM DO TREINAMENTO ADEQUADO PARA A DEVIDA UTILIZAÇÃO, MANUSEIO E CUIDADO DOS MESMOS.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório ao Exmo. Senhor Jakson de Oliveira Rios Júnior, Prefeito Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
Todas as atividades que podem oferecer dano físico ao trabalhador devem ser executadas com equipamentos de proteção, seja individual ou coletivo. As instalações elétricas, por exemplo, trazem muitos riscos à integridade física do trabalhador e, por esse motivo existem uma série de equipamentos de segurança que devem ser utilizados, assim como normas regulamentadoras específicas. Esses riscos vão desde queimaduras a descargas elétricas de alta intensidade, que podem gerar queimaduras e até óbito, entre outros perigos.
Com intuito de proteger e dar mais segurança ao servidor público, é que venho solicitar o apoio dos nobres pares na aprovação e, que o Executivo venha atender esta indicação.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 01 de abril de 2022.
LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Vereador Autor