INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ASSINAR O TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS” LANÇADO PELO GOVERNO FEDERAL.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, que seja encaminhado este expediente indicatório a Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente Proposição.
“JUSTIFICATIVA”
O programa “Internet para Todos”, que pretende levar acesso à banda larga para locais remotos sem conectividade, contemplará vários municípios brasileiros, sendo preciso apenas os prefeitos das cidades interessadas, assinarem o termo de adesão ao programa, que oferecerá conexão à internet via satélite, com preço reduzido. A partir daí a prefeitura receberá o termo de adesão e poderá indicar o local para a instalação da antena, que será de responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Caberá à prefeitura garantir a segurança do terreno onde a antena será instalada, bem como arcar com as despesas de energia elétrica que a operação consumir. Vale lembrar que “Internet para Todos” é considerado como um dos maiores programas de inclusão social do governo federal e deverá beneficiar cerca de 55 milhões de pessoas. Cerca de 40 mil localidades devem ser beneficiadas pelo programa em todo o país.
Sendo assim, espero poder contar com a colaboração dos nobres pares, na aprovação dessa proposição, na certeza que essa conectividade trará grandes oportunidades para o desenvolvimento de nossa cidade, facilitando os munícipes castanheirenses essa oportunidade tecnológica, sem esquecer que irá favorecer às pessoas que querem fazer uma faculdade.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 15 de março de 2018.
.
LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Vereador Autor