INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER A MANUTENÇÃO DE TODAS AS VIAS URBANAS DA CIDADE.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório à Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente Proposição.
“JUSTIFICATIVA”
As chuvas e a fragilidade do terreno contribuíram para formação de centenas de buracos, valetas e crateras em todas as ruas da nossa cidade neste período chuvoso. Além de deixar a cidade com uma péssima aparência, pode trazer graves consequências para o poder público municipal, que detêm da responsabilidade civil objetiva caso ocorra qualquer acidente e/ou dano material, físico ou moral a terceiros. O episódio é tão crítico que, resultaram em diversas ruas intrafegáveis dentro da nossa cidade.
A fim de atender à população, promover seu bem-estar e prevenir possíveis prejuízos aos munícipes, apresento esta proposição e aguardo a tomada de providências.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 28 de abril de 2017.
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LURDES RODRIGUES VAZ SERVINO
Vereadora Autora