INDICA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS: WAGNER RAMOS, SATURNINO MASSON, PEDRO SATÉLITE, SILVANO AMARAL E DIRCEU DAL BOSCO A NECESSIDADE DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO PARA DISCUTIR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESTE ASSENTAMENTO.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório aos Excelentíssimos Senhores Deputados, visto a necessidade de atendimento da presente Proposição.
“JUSTIFICATIVA”
A solicitação desta Audiência Pública visa discutir com todos os interessados uma solução para a regularização fundiária do Assentamento São Sebastião em nosso Município.
Esse procedimento reforça a democracia que defendemos e aproxima o povo de seus representantes, além disso, é imperativo que as autoridades públicas se reúnam com as organizações da sociedade civil para discutirem uma solução para este contexto social.
No aguardo de uma resposta e proposta de data para a realização de audiência pública, ficamos à disposição para qualquer esclarecimento.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 07 de agosto de 2017.
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JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor