INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA COZINHA, PINTURA E REFORMA DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JORGE AMADO NA COMUNIDADE DE NOVO HORIZONTE.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório ao Exmo. Senhor Jakson de Oliveira Rios Júnior, Prefeito Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
Considerando que a Escola Rural Municipal Jorge Amado é a única escola que atende a comunidade de Novo Horizonte, onde as séries iniciais do PRÉ I ao 5º ano são atendidos pelo município e a partir do 6º ano são atendidos pelo Estado, com as salas anexas da Escola Estadual Paulo Freire, que compartilha as mesmas instalações da Escola Rural Municipal Jorge Amado. O prédio da referida escola municipal é uma construção antiga, que necessita de reparos constantes, bem como a construção de banheiros adaptados para educação infantil e educação especial, adaptação e ampliação da cozinha, pintura das salas e reforma. Está escola encontra-se com sua estrutura física bem danificada, principalmente o espaço da cozinha e dos banheiros. Os alunos, tanto masculino, quanto feminino, dividem o mesmo espaço. Os alunos da pré-escola, dividem banheiro com os adultos e não conseguem usar o banheiro adequadamente. A escola não tem banheiro adaptado com acessibilidade, sendo, portanto, inadequada para atender os alunos em período de pandemia, visto que as orientações de biossegurança terão dificuldades para serem seguidas nesta unidade. A comunidade de Novo Horizonte almeja para seus filhos cidadania, saúde e educação de qualidade.
Considerando que a escola em questão é uma instituição pública municipal, subordinada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo como mantenedora a Prefeitura Municipal de Castanheira, peço ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que atenda a essa reivindicação com urgência, para melhor conforto e segurança dos alunos e funcionários.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 05 de agosto de 2021.
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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Vereador Autor
AMILCAR PEREIRA RIOS
Vereador Coautor