A Câmara Municipal de Castanheira aprovou por unanimidade dos vereadores presentes a Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Lourival Alves da Rocha, com coautoria dos vereadores Marcos de Souza Lima e Rogério Pedro Graeff.
A matéria indica ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Castração, Bem-Estar Animal e Controle Populacional de Cães e Gatos no município.
De acordo com a justificativa apresentada, a proposta tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à saúde pública e à proteção animal, contribuindo para a redução de riscos sanitários e prevenção de zoonoses. A iniciativa também busca melhorar a convivência entre a população e os animais, atendendo a uma demanda crescente da comunidade.
O documento destaca a importância da criação de um programa permanente que contemple a castração gratuita de cães e gatos, atendimento veterinário básico, campanhas de vacinação, ações educativas sobre guarda responsável e combate ao abandono.
A Indicação também sugere a disponibilização de uma unidade pública municipal para atendimento veterinário, com profissional habilitado, garantindo a realização periódica dos serviços, preferencialmente ao menos duas vezes ao ano, podendo ainda contar com parcerias.
A proposição foi aprovada em Plenário e encaminhada ao prefeito municipal para as devidas providências.
