DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO, MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE AMIGOS DO CROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, faz saber que, a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Motociclistas Moto Clube Amigos do Cross”, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 24.878.960/0001-17,com sede na Rua dos Trabalhadores, s/nº, Bairro Santa Rita, no município de Castanheira – MT.
Art. 2º – As prerrogativas inerentes a esta concessão será devida enquanto a Associação qualificada acima cumprir com as suas finalidades Sociais e Filantrópicas.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Castanheira – MT, em 16 de maio de 2018.
.
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI
Prefeita Municipal