DENOMINA O CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI, Prefeita Municipal de Castanheira, Estado e Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado o Centro de Eventos Municipal, situado na Rua Padre Ezequiel Ramin no Bairro Santa Rita de “CENTRO DE EVENTOS SULMIRA TEM-PASS HORN”.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a identificação do mesmo.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Castanheira – MT, em 14 de maio de 2019.
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI Prefeita Municipal