DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º – A rua perpendicular à Rua Francisco Sales e paralela a Rua Mogno e Avenida Nossa Senhora Aparecida e que divide a quadra 04 do Setor de Serviços, fica denominada de “Rua Henrique Capixaba”.
Art. 2° – Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação do respectivo logradouro.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira – MT, 14 de abril de 2022.
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JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JÚNIOR
Prefeito Municipal