Castanheira - MT, 31 de março de 2026   |
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Notícias do Legislativo

Algumas Leis do Município

Lei nº 385/2002

REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI n.º 360/2001, QUE CRIOU  O DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DANDO AO MESMO DEPARTAMENTO VINCULAÇÃO À ESTRUTURA ADMI... Mais

Lei nº 856/2018

Lei nº 856/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO, MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTAS  MOTO CLUBE AMIGOS DO CROSS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. Mais

Lei nº 635/2009

Lei nº 635/2009

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 482, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, E DÁ OUTRA... Mais


Projeto de Lei nº 16/2025

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