Número do Processo: 000016/2016
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, NA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE PROCESSOS CONTRATUAIS E LICITATÓRIOS, PROCESSOS DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO/2016.
Em atenção a solicitação do setor de compras e licitações para verificar a existência de recursos orçamentários para assegurar o pagamento das obrigações decorrentes do objeto especificado abaixo, certifico que:
- HÁ RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES.
As despesas decorrentes com a execução das obrigações derivadas do Processo acima referenciado onerarão os recursos de dotação orçamentária própria e específica no orçamento para o corrente exercício financeiro, assim discriminada:
Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO
Unidade Administrativa: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção das Atividades Legislativas
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
É o Parecer!
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de janeiro de 2016.
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WESLEY DOS ANJOS BORGES
Contador CRC/MT 13.849/O-5