DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Srº JUARES MÁXIMO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando, que na sexta-feira (30 de março) é Feriado Nacional alusivo à Sexta-feira da Paixão;
Considerando, a publicação do Decreto nº 10/2018 da Prefeitura Municipal, decretando assim também dia de Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo, em função das datas religiosas que menciona.
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo do município de Castanheira no dia 29 de março de 2018, em virtude do Feriado Nacional da Sexta-feira Santa.
Parágrafo Único: Estabelecer para o dia 2 de abril, o retorno ao expediente normal e atendimento ao público na Câmara Municipal de Castanheira.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 27 de março de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara