DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO DO “DIA DO TRABALHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Srº JUARES MÁXIMO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando, que na terça-feira (1º de maio) é Feriado Nacional alusivo ao Dia do Trabalho, conforme declara a Lei Federal nº 662/1949, de 06/04/1949;
R E S O L V E :
Art. 1º – Determinar Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo do município de Castanheira no dia 30 de abril de 2018, em virtude do Feriado Nacional do Dia do Trabalho.
Parágrafo Único: Estabelecer para o dia 2 de maio, o retorno ao Expediente comum e atendimento ao público na Câmara Municipal de Castanheira.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara