CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O senhor JUARES MÁXIMO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 71, Inciso III e Art. 77 da Lei nº 471/2005, de 02/05/2005.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço (A.T.S.), ao servidor público municipal, ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Procurador Legislativo, em caráter efetivo, nesta Câmara Municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de maio de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
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JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara