CONCEDE 60 (SESSENTA DIAS) DE AFASTAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE, À VEREADORA MERCIANE DIAS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Srº LOURIVAL ALVES DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e:
CONSIDERANDO, o disposto no Inciso I, Art. 40 do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com o Inciso I, Art. 32 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, a apresentação do Atestado Médico que determina afastamento das atividades laborativas pelo período de 60 dias.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 60 (sessenta) dias de afastamento por motivos de “Licença Saúde” à Srª MERCIANE DIAS DA COSTA, que exerce o cargo de Vereadora, nesta Câmara Municipal de Castanheira, em conformidade com o Atestado Médico emitido pelo Drº Rogério Spagnol, CRM-MT 10002.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 10 de agosto de 2021.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Presidente da Câmara